Termos e condições de uso
1. Identificação
O website www.alojamentomaritimo.pt é da responsabilidade de:
FERNANDO JORGE PEREIRA DA SILVA
Rua 28, Nº 631
4500-254 Espinho – Portugal
NIF: 178296279
Telefone: +351 938 611 908
Email: geral@alojamentomaritimo.pt
O website destina-se à divulgação e reserva de serviços de Alojamento Local e aluguer de casas para férias.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, bem como as reservas e pagamentos efetuados através do mesmo.
Ao efetuar uma reserva através do website, o cliente declara ter tomado conhecimento das informações relativas ao alojamento, preço, datas selecionadas e condições aplicáveis à reserva.
3. Informação sobre os alojamentos
Procura-se assegurar que as informações, fotografias, características, equipamentos, disponibilidade e preços apresentados no website se encontram corretos e atualizados.
Poderão, contudo, ocorrer alterações ou erros materiais. Caso seja identificado um erro suscetível de afetar uma reserva já efetuada, o cliente será contactado com a maior brevidade possível.
A publicidade dos estabelecimentos de Alojamento Local deve identificar o estabelecimento e o respetivo número de registo.
4. Reservas online
O cliente deverá selecionar o alojamento pretendido, as datas da estadia e fornecer os dados necessários à realização da reserva.
Antes de concluir a reserva, é da responsabilidade do cliente verificar os dados introduzidos, as datas selecionadas, o alojamento e o preço apresentado.
A reserva fica sujeita à disponibilidade efetiva do alojamento para o período selecionado e à conclusão com sucesso do respetivo pagamento.
Após a conclusão da reserva, o cliente receberá a correspondente informação ou confirmação através dos meios disponibilizados pelo website.
5. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da realização da reserva, sem prejuízo da correção de erros manifestos.
Antes da conclusão da reserva, o cliente terá acesso ao valor a pagar correspondente à estadia selecionada.
Quaisquer serviços adicionais que não estejam expressamente incluídos no preço da reserva serão identificados separadamente, quando aplicável.
6. Pagamento
Para concluir uma reserva através do website é necessário o pagamento de 100% do valor total da reserva.
Os pagamentos online são processados através do PrestaShop Checkout built with PayPal, utilizando os meios de pagamento disponibilizados por esse serviço.
O processamento do pagamento poderá estar igualmente sujeito aos termos e condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.
O responsável pelo alojamento não tem acesso aos elementos confidenciais do meio de pagamento que sejam introduzidos e processados diretamente na infraestrutura do prestador de serviços de pagamento.
7. Confirmação da reserva
A reserva é considerada concluída após a realização com sucesso do pagamento e respetiva confirmação no sistema, sem prejuízo da necessidade de correção de eventuais situações excecionais de indisponibilidade ou duplicação de reservas.
O cliente deverá conservar a confirmação e demais documentação relacionada com a reserva.
Caso não receba a confirmação após ter efetuado o pagamento, deverá contactar:
+351 938 611 908
8. Cancelamentos e reembolsos
As reservas correspondem à prestação de serviços de alojamento para datas ou períodos específicos.
Após a confirmação da reserva e pagamento, não está previsto o reembolso do valor pago em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, salvo quando resulte de disposição legal aplicável ou de acordo expresso entre as partes.
A ASAE recomenda precisamente que o consumidor confirme as condições de cancelamento antes de efetuar uma reserva de Alojamento Local.
Caso, por motivo imputável ao alojamento, nomeadamente uma situação excecional de indisponibilidade ou duplicação de reserva com plataformas externas de reservas, não seja possível disponibilizar o alojamento reservado, o cliente será informado com a maior brevidade possível e terá direito ao reembolso integral dos montantes pagos relativamente à reserva que não possa ser assegurada.
Sempre que tecnicamente possível, o reembolso será efetuado através do mesmo meio utilizado para o pagamento original.
9. Check-in e check-out
Salvo acordo diferente previamente aceite:
Check-in: das 15:00 às 19:30.
Check-out: das 08:00 às 11:00.
O cliente deverá respeitar os horários estabelecidos e comunicar antecipadamente qualquer circunstância que possa afetar a hora prevista de chegada.
10. Caução
Não é exigida caução para as reservas efetuadas através do website.
Esta circunstância não prejudica eventual responsabilidade do hóspede por danos causados de forma imputável durante a estadia, nos termos da legislação aplicável.
11. Utilização do alojamento
O alojamento deverá ser utilizado de forma responsável, respeitando a sua capacidade, instalações, equipamentos, vizinhança e regras de funcionamento comunicadas ao hóspede.
O cliente e os restantes hóspedes deverão respeitar as regras aplicáveis relativas a segurança, tranquilidade e ruído.
A legislação do Alojamento Local prevê expressamente a publicidade das normas de funcionamento e regras de ruído aplicáveis ao estabelecimento.
12. Dados fornecidos pelo cliente
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de reserva, nomeadamente os dados necessários ao contacto e à gestão da estadia.
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade do website.
13. Cookies e serviços externos
O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, cookies ou serviços externos.
Poderá igualmente incorporar conteúdos provenientes de YouTube e Google Maps.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
14. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos e restantes conteúdos do website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.
Não é permitida a sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização do respetivo titular, exceto nos casos permitidos por lei.
15. Disponibilidade do website
Não é garantido que o website permaneça permanentemente disponível ou isento de erros, interrupções ou falhas técnicas.
Poderão ocorrer interrupções temporárias por razões de manutenção, segurança, atualização ou circunstâncias fora do controlo razoável do responsável.
16. Livro de Reclamações
O Alojamento Marítimo disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do respetivo link existente no website.
Os estabelecimentos de Alojamento Local estão obrigados a disponibilizar Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis.
17. Responsabilidade
O responsável pelo website não será responsável pela utilização ilícita ou indevida do website por terceiros, nem pelo conteúdo ou funcionamento de websites externos sobre os quais não tenha controlo.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
18. Alterações
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados em função de alterações nos serviços, procedimentos de reserva, meios de pagamento ou legislação aplicável.
As condições aplicáveis a uma reserva serão, em princípio, as que tenham sido apresentadas ao cliente no momento da respetiva contratação, sem prejuízo de alterações legalmente exigíveis.
19. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Última atualização: outubro de 2026.