Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
FERNANDO JORGE PEREIRA DA SILVA
Rua 28, Nº 631
4500-254 Espinho – Portugal
NIF: 178296279
Telefone: +351 938 611 908
Email: geral@alojamentomaritimo.pt
Website: www.alojamentomaritimo.pt
2. Dados pessoais tratados
Dependendo da utilização do website e dos pedidos efetuados, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- informações relativas ao pedido de alojamento ou reserva;
- datas pretendidas de estadia;
- número de hóspedes, quando solicitado;
- conteúdo das mensagens;
- outros dados voluntariamente fornecidos pelo utilizador;
- dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.
O utilizador deverá evitar fornecer dados pessoais que não sejam necessários para o respetivo pedido.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- responder a contactos e pedidos de informação;
- verificar e responder a pedidos de disponibilidade ou reserva;
- realizar diligências necessárias à eventual contratação do alojamento;
- gerir reservas e estadias;
- prestar os serviços contratados;
- comunicar com hóspedes e potenciais hóspedes;
- gerir questões administrativas relacionadas com os serviços;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis;
- assegurar o funcionamento e a segurança do website;
- exercer ou defender direitos quando necessário.
4. Fundamentos jurídicos
Consoante a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá basear-se:
- em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
- na execução de um contrato;
- no cumprimento de obrigações legais;
- em interesses legítimos, quando aplicável e após consideração dos direitos e liberdades dos titulares;
- no consentimento, quando este seja o fundamento jurídico adequado.
O artigo 6.º do RGPD prevê estas diferentes bases de licitude, pelo que o consentimento não constitui necessariamente o fundamento adequado para todos os tratamentos.
5. Formulários do website
Os formulários disponíveis no website funcionam através da infraestrutura do PrestaShop e dos módulos instalados para essa finalidade.
Quando o utilizador envia um formulário, os dados introduzidos são processados tecnicamente para permitir a receção, transmissão e tratamento do respetivo pedido.
Os dados fornecidos através de formulários de contacto ou pedido de reserva serão utilizados para responder ao pedido e, quando aplicável, proceder às diligências necessárias à eventual contratação do alojamento.
6. Contactos por email ou telefone
Quando o utilizador contacte diretamente através de email ou telefone, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao contacto e tratar o assunto apresentado.
7. Pagamentos online
O website permite efetuar pagamentos online através do serviço PrestaShop Checkout built with PayPal.
Quando o utilizador seleciona um dos meios de pagamento disponibilizados através deste serviço, determinados dados necessários ao processamento da transação poderão ser comunicados e tratados pela PayPal e pelas entidades envolvidas no processamento do pagamento, de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade.
Estes dados podem incluir informações de identificação e contacto, informações relativas à reserva e à transação, montante do pagamento e dados necessários à utilização do meio de pagamento selecionado.
Os dados financeiros introduzidos diretamente no ambiente ou infraestrutura do prestador de serviços de pagamento são tratados de acordo com os procedimentos e políticas desse prestador.
O tratamento relacionado com o pagamento destina-se à execução da transação, gestão da reserva, prevenção de fraude e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
8. Destinatários e prestadores de serviços
Na medida do necessário, os dados poderão ser tratados por:
- prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
- prestadores de correio eletrónico;
- prestadores de manutenção e suporte técnico;
- fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento do website e dos serviços;
- profissionais ou entidades que prestem serviços contabilísticos, administrativos ou jurídicos, quando aplicável;
- autoridades públicas ou outras entidades quando exista obrigação legal.
Os dados não serão comunicados a terceiros para finalidades próprias incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos sem fundamento jurídico adequado.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação exigidos por lei ou necessários ao exercício ou defesa de direitos.
O RGPD estabelece, entre outros, os princípios da limitação das finalidades, minimização e limitação da conservação dos dados.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite, contudo, garantir segurança absoluta.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular poderá exercer os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Os pedidos relacionados com estes direitos podem ser enviados para:
12. Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
13. Cookies e serviços externos
O website utiliza um sistema de gestão de consentimento que permite ao utilizador gerir cookies opcionais.
O website pode incorporar conteúdos externos provenientes de YouTube e Google Maps. Quando o respetivo carregamento dependa de consentimento, estes serviços apenas serão ativados depois da autorização do utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
14. Ligações externas
O website poderá conter ligações para websites e plataformas de terceiros.
O responsável pelo website não controla as políticas de privacidade ou práticas desses websites externos, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas.
15. Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços disponibilizados.
Última atualização: outubro de 2026.